De momento, não há qualquer assunto em discussão pública.
Projeto de alteração à Operação de Reabilitação Urbana [ORU] da alteração à Delimitação da Área de Reabilitação Urbana [ARU] de Leça da Palmeira
Período de Discussão Pública: De 19 de fevereiro a 18 de março de 2026
Luísa Maria Neves Salgueiro, Presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, torna público no uso das competências que lhe são atribuídas pela alínea t) do artigo 35.º da Lei n.º 75/2013 de 12 setembro, que a Câmara Municipal em sua reunião ordinária pública de 21 de janeiro de 2026 deliberou nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 17.º da Lei n.º 32/2012, conjugado com os n.ºs 1 e 2 do artigo 89.º do Decreto-Lei n.º 80/2015 de 14 de maio, mandar abrir o período de discussão pública, pelo prazo de 20 dias, com início 5 dias após a data da publicação deste aviso no Diário da República.
As reclamaçõe, observações ou sugestões, poderão ser apresentadas no Front-Office da Loja do Munícipe, na página da Internet ou por e-mail: mail@cm-matosinhos.pt
