Administração Local
As Autarquias são pessoas coletivas territoriais, dotadas de órgãos representativos, que visam a prossecução de interesses próprios das populações respetivas (art.º. 237, n.º 2 da Constituição da República Portuguesa).
As Autarquias são os Municípios, as Freguesias e as Regiões Administrativas (estas últimas, ainda não criadas).
Os órgãos representativos do Município são a Assembleia Municipal e a Câmara Municipal.
Principais Competências
- Acompanhar e fiscalizar a atividade da Câmara Municipal dos Serviços Municipalizados.
- Aprovar o Plano de Atividades e o Orçamento, bem como o Relatório de Contas de Gerência da Câmara Municipal e Serviços Municipalizados.
- Aprovar taxas, posturas e regulamentos.
- Aprovar o Plano Diretor Municipal e as suas retificações.
- Defender, junto do Poder Central, os interesses da Autarquia.
- Delegar nas Juntas de Freguesia, quando necessário, atos de competências da Câmara Municipal.
Regimento da Assembleia Municipal de Matosinhos
Nos termos da Lei, as sessões ordinárias das Assembleias Municipais decorrem na Sala de Sessões Pública dos Paços de Concelho nos meses de Fevereiro, Abril, Junho, Setembro e Novembro ou Dezembro.
Quanto ao dia, é devidamente divulgado em edital no site da Autarquia e nas redes sociais após a marcação feita pela Presidente da Assembleia Municipal.
1.ª Secretária: Ângela Maria da Silva Almeida Miranda
2.º Secretário: Joaquim Paulo de Almeida Pinto da Silva
| Nome | Partido |
|---|---|
|
Palmira dos Santos Macedo |
Partido Socialista |
| Miguel dos Santos Rodrigues | |
| Eduardo Nuno Rodrigues e Pinheiro | |
| Ângela Maria da Silva Almeida Miranda | |
| Henrique Manuel da Silva Calisto | |
| Manuel Freitas Monteiro da Mota | |
| Luísa Maria Baptista Lopes Sousa | |
| César da Silva Cruz | |
| Joaquim Paulo de Almeida Pinto da Silva | |
| Paula Maria Silva Santos | |
| Manuel Joaquim Pereira Albano | |
| Jorge Afonso Hora de Carvalho Martins | |
| Cláudia Alexandra Coelho da Silva Miranda de Oliveira | |
| Henrique José Alves Dias Barbosa | |
| José Alberto Queirós Ramos | |
| Davide Maurício da Costa Carvalho |
PSD |
| Francisco Sérgio Covelinhas Lopes | |
| Magda da Conceição Calisto Oliveira | |
| Fernando Miguel Pinto de Oliveira Pereira | |
| Maria João Cunha Santos | |
| Gonçalo Mateus Pinho | |
| Rui André de Azevedo Martins | |
| Paulo Jorge Alves |
CHEGA |
| Virgílio Augusto da Silva Moreira | |
| Susana Manuel Ferreira Lopes Bastos Mendes da Costa | |
| Ana Margarida dos Santos Ferreira | |
| Paulo Sérgio da Silva Araújo | |
| Beatriz Vieira de Jesus | Iniciativa Liberal |
| José Eduardo Ferreira Donas Boto | |
|
Cristóvão Miguel dos Santos Neto |
CDS |
|
Teresa Raquel Teixeira da Silva Martins dos Santos |
|
| Ricardo Luís Meireles dos Santos |
CDU |
| Pedro Filipe André Pinheiro |
LIVRE |
Os Presidentes das Juntas de Freguesia também compõem a Assembleia Municipal, sendo os 10 do Partido Socialista:
-
Júlio Abraão Marques Lourenço
Presidente da Junta de Freguesia de Custóias -
Ana Patrícia Gomes Fernandes
Presidente da Junta de Freguesia de Guifões -
João Filipe Dias Torres
Presidente da Junta de Freguesia de Lavra -
Plácido José Marques dos Santos
Presidente da Junta de Freguesia de Leça da Palmeira -
Beatriz Maria Barbosa Carvalho
Presidente da Junta de Freguesia de Leça do Balio -
Paulo António Gomes Ramos de Carvalho
Presidente da Junta de Freguesia de Matosinhos -
Miguel Filipe Alves da Hora
Presidente da Junta de Freguesia de Perafita -
Maria de Lurdes Carvalho Gomes da Silva Queirós
Presidente da Junta de Freguesia de Santa Cruz do Bispo -
Octávio Manuel Jerónimo Pereira
Presidente da Junta de Freguesia de São Mamede de Infesta -
Leonardo Jorge Moreira Fernandes
Presidente da Junta de Freguesia de Senhora da Hora

