Nesta área, pode encontrar todos os assuntos que são submetidos a Consulta ou Discussão Pública por imperativo legal, por votação da Assembleia Municipal ou pelo elevado interesse público em auscultar a opinião dos cidadãos.
CONSULTA PÚBLICA
Plano de Emergência Externo do TPL - Terminal Petroleiro de Leixões
Fase de Consulta Pública: de 30 de julho a 10 de setembro de 2026
A Câmara Municipal, em reunião de 23 de abril de 2026, deliberou submeter a consulta pública, pelo prazo de 30 dias úteis, o Plano de Emergência Externo do TPL - Terminal Petroleiro de Leixões.
Qualquer reclamação, observação ou sugestão deve ser apresentada por escrito até ao termo do período referido, dirigida à Presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, por via do endereço eletrónico mail@cm-matosinhos.pt , ou entregue na Loja do Munícipe, ou enviada por correio registado para a morada: Avenida Dom Afonso Henriques, 4454-510 Matosinhos.
