Passes Andante para portadores de doenças degenerativas de natureza crónica ou com incapacidade permanente, de grau igual ou superior a 60 por cento
A Câmara Municipal de Matosinhos mantém a gratuitidade dos passes municipais do serviço público de transporte de passageiros para os residentes no concelho portadores de doenças degenerativas de natureza crónica ou com incapacidade permanente de grau igual ou superior a 60%.
Esta medida continua a ser extensível a um responsável, acompanhante, no caso de beneficiários menores de idade, desde que ambos residam no território municipal.
Os beneficiários que já usufruem da medida do Município deverão, antes da validação do passe para o mês de janeiro de 2026 ou meses seguintes, proceder à atualização do perfil do Passe Andante numa Loja Andante, munidos dos seguintes documentos:
- Passe Andante;
- Documento de identificação original (Cartão de Cidadão);
- Atestado Médico de Incapacidade Multiuso:
- Atestados médicos de incapacidade definitivos – apresentar o atestado original;
- Atestados médicos de incapacidade provisórios – apresentar atestado original e cópia;
- Atestados médicos de incapacidade caducados em 2025 – apresentar atestado caducado juntamente com o requerimento de pedido de Junta Médica, com data de 2025.
A partir do mês de janeiro de 2026, os interessados deverão apresentar na Loja do Munícipe ou através do mail da autarquia: mail@cm-matosinhos.pt, o comprovativo de residência no concelho de Matosinhos.
A QUEM SE DESTINA A MEDIDA E QUAL O VALOR?
- Residentes no concelho de Matosinhos com certificado de incapacidade multiusos permanente, de grau igual ou superior a 60 por cento
- No caso de menores de idade, a medida é extensível a um responsável que acompanhe a pessoa com mobilidade condicionada
- Passes Andante aplicáveis – Passes Andante de abrangência municipal
- Os Passes conferidos a portadores de doenças degenerativas de natureza crónica ou com incapacidade permanente, de grau igual ou superior a 60 por cento, não implicam qualquer pagamento da assinatura mensal dos beneficiários, cabendo a estes apenas o custo da emissão do cartão Andante
COMO CANDIDATAR-SE?
- A submissão da candidatura ao benefício conferido pelo Município de Matosinhos, poderá fazer-se pelo preenchimento do Formulário de Inscrição seguinte, preenchendo os campos obrigatórios, assinalando os termos de aceitação e submetendo com os ficheiros identificados - certidão comprovativa de residência e certificado de incapacidade multiusos; ou, alternativamente, pelo preenchimento e assinatura do formulário de candidatura disponível neste link, e sequente envio para o endereço mail@cm-matosinhos.pt, juntamente com a certidão e certificado referidos.
- Caso o preponente detenha Passe Andante, com perfil válido, deverá indicar o número respetivo, anexando:
- certidão comprovativa de residência, emitida pela Autoridade Tributária
- certificado de incapacidade multiusos
Formulário de Inscrição
OUTRAS INFORMAÇÕES ÚTEIS:
A adesão aos Passes Andante faz-se nas Lojas Andante e Bilheteiras CP com venda Andante.
O primeiro carregamento mensal, far-se-á obrigatoriamente através dos canais da rede de vendas Andante, fazendo-se acompanhar do CC, Atestado Médico Multiusos e respetiva cópia.
Os carregamentos seguintes, de periodicidade mensal, poderão fazer-se igualmente em Pontos de Venda Andante, nomeadamente em Máquinas de Venda Automática (MVA), Caixas Multibanco ou Agentes Payshop.
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