Operação de reparcelamento com obras de urbanização de iniciativa municipal da Unidade de Execução da Área Urbana Disponível a Consolidar 150 ― Seixo - período de discussão pública.
Discussão pública: de 14 agosto a 3 setembro 2026
Luísa Maria Neves Salgueiro, Presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, torna público que por deliberação de Câmara Municipal de 11 de junho de 2026, a Operação de Reparcelamento com Obras de Urbanização de Iniciativa Municipal Unidade de Execução da Área urbana Disponível a Consolidar 150 - Seixo, a qual nos termos do n.0 5 do artigo 7.0 do Decreto-Lei n.0 555/99, de 16 de dezembro, na sua redação atual, conjugado com o artigo 89. 0 do Decreto-Lei n. 0 80/2015, de 14 de maio, na sua redação atual, é sujeita a discussão pública, sito na rua da Pedreira, rua Central do Seixo e travessa Central do Seixo, da União de Freguesias de São Mamede Infesta e Senhora da Hora, concelho de Matosinhos, em nome do Município de Matosinhos, na qualidade de proprietário, pelo período de 15 dias úteis, que se inicia 8 dias após a publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República.
É proposto a criação de 6 lotes destinados à construção de edifícios de Habitação, Equipamento e Atividade Económica.
Durante o período de discussão pública acima fixado, podem os interessados consultar o respetivo processo administrativo junto da Divisão de Planeamento deste Município sediado no Edifício dos Serviços Técnicos, sito à rua l .0 de Maio, n.0 305, Matosinhos, nos dias úteis, das 08:30 às 16:30 horas, e nos documentos desta página.
As sugestões, reclamações ou observações que eventualmente venham a ser apresentadas, devem ser formuladas por escrito, dirigidas à Presidente da Câmara, remetidas através de correio cuja morada é Av. D. Afonso Henriques, 4450-51 O Matosinhos, ou presencialmente na Loja do Munícipe, sediada nos Paços do Concelho, ou por e-mail para o endereço: mail@cm-matosinhos.pt ou através do formulário disponível em baixo.
