- Estabelecimento de Alinhamentos e Recuos
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Estabelecimento de Alinhamentos e Recuos para a Rua de Picoutos, entre a Rua 5 de Outubro e a Via Norte, São Mamede Infesta
Aprovado pela Assembleia Municipal realizada a 26 de janeiro de 2026
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Estabelecimento de Alinhamentos e Recuos para a Estrada Nacional 12 (EN12) – Estrada da Circunvalação e a envolvente às ruas Atriz Alda Rodrigues e Henrique, Senhora da Hora
Aprovado pela Assembleia Municipal realizada a 26 de janeiro de 2026
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Estabelecimento de Alinhamentos e Recuos para a Rua de Recarei, entre a Rua de Recarei de Cima e a Rua de D. Frei Álvaro Pinto, para a Rua do Sol e para a Rua Nova de Recarei, Leça do Balio
Aprovado pela Assembleia Municipal realizada a 15 de setembro de 2025
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Estabelecimento de Alinhamentos e Recuos para a Rua de São Gens, entre a Rua Nova Transversal da Rua de São Gens e a Rua Nova de São Gens, Senhora da Hora
Aprovado pela Assembleia Municipal realizada a 21 de julho de 2025
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Estabelecimento de Alinhamentos e Recuos para a Rua Monte dos Pipos e para a Rua Cândido dos Reis, entre a Avenida Dr. Salgado Zenha e a Linha Vermelha – B do Metro do Porto, Custóias
Aprovado pela Assembleia Municipal realizada a 21 de julho de 2025
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Estabelecimento de Alinhamentos e Recuos para a Rua da Estrada Velha, entre a Rua Dr. Sá e Melo (Largo da Ermida) e a Travessa Sá e Melo, São Mamede de Infesta
Aprovado pela Assembleia Municipal realizada a 20 de março de 2025
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Estabelecimento de Alinhamentos e Recuos para a Rua Óscar da Silva, entre a Rua de Vila Franca e a Rua de Camposinhos, em Leça da Palmeira
Aprovado pela Assembleia Municipal realizada a 18 de dezembro de 2024
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Estabelecimento de Alinhamentos e Recuos para a Estrada Nacional 12 – Estrada da Circunvalação (entre a Quelha Vitório Falcão e a Travessa Vitório Falcão) em Matosinhos
Aprovado pela Assembleia Municipal realizada a 29 de abril de 2024
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Estabelecimento de Alinhamentos e Recuos para a Rua Nova do Seixo (entre a Rua de São Gens e a Avenida Xanana Gusmão) em Custóias
Aprovado pela Assembleia Municipal realizada a 12 de abril de 2021
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Estabelecimento de Alinhamentos e Recuos para a Rua de São Gens
Aprovado pela Assembleia Municipal realizada a 22 de junho de 2020
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Estabelecimento de Alinhamentos e Recuos para a Avenida do Conde e Rua Henrique Bravo
Aprovado pela Assembleia Municipal realizada a 19 de outubro de 2020
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Estabelecimento de Alinhamentos e Recuos para a Rua da Barranha e Avenida Domingues dos Santos
Aprovado pela Assembleia Municipal realizada a 14 de dezembro de 2020
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Estabelecimento de Alinhamentos e Recuos para a Rua da Estação Velha
Aprovado pela Assembleia Municipal realizada a 14 de dezembro de 2020

