2083
5503
4602
5158
5079
5424
5835
8704
4473
1263
3594
9305
3322
2615
9045
2935
6669
7439
Despacho n.º 64/2021, de 12 de agostoDespacho n.º 35/2022, de 23 de agostoAviso n.º 3660/2023, de 17 de fevereiro
Despacho n.º 15/2021, de 3 de marçoDespacho n.º 11/2021, de 25 de fevereiroDespacho n.º 35/2022, de 23 de agostoAviso n.º 3660/2023, de 17 de fevereiroAviso n.º 35/2026/2, de 2 de janeiro
Despacho n.º 11/2021, de 25 de fevereiroAviso n.º 20896/2020, de 24 de dezembroDespacho n.º 35/2022, de 23 de agostoAviso n.º 28447/2024/2, de 17 de dezembro
Despacho n.º 14/2021, de 3 de marçoDespacho n.º 11/2021, de 25 de fevereiroDespacho n.º 35/2022, de 23 de agostoAviso n.º 3660/2023, de 17 de fevereiroAviso n.º 35/2026/2, de 2 de janeiro
Despacho n.º 11/2021, de 25 de fevereiroAviso n.º 20896/2020, de 24 de dezembroDespacho n.º 35/2022, de 23 de agostoAviso n.º 15931/2023, de 24 de agosto
Despacho n.º 11/2021, de 25 de fevereiroAviso n.º 20896/2020, de 24 de dezembroDespacho n.º 35/2022, de 23 de agostoAviso n.º 1258/2023, de 18 de janeiroAviso n.º 35/2026/2, de 2 de janeiro
Despacho n.º 63/2023, de 20 de dezembroAviso n.º 11871/2024/2, de 5 de junho
Aviso n.º 3753/2021, de 1 de marçoDespacho n.º 11/2021, de 25 de fevereiroDespacho n.º 35/2022, de 23 de agostoAviso n.º 15931/2023, de 24 de agosto
Despacho n.º 31/2021, de 21 de junhoDespacho n.º 35/2022, de 23 de agostoAviso n.º 3660/2023, de 17 de fevereiroAviso n.º 14521/2024/2, de 16 de julho
Despacho n.º 30/2021, de 21 de junhoDespacho n.º 35/2022, de 23 de agostoAviso n.º 3660/2023, de 17 de fevereiroAviso n.º 14521/2024/2, de 16 de julho
Despacho n.º 15/2023, de 16 de marçoAviso n.º 17618/2023, de 12 de setembroDespacho n.º 10/2026, de 16 de janeiroAviso n.º 4894/2026/2, de 5 de março
Despacho n.º 11/2021, de 25 de fevereiroAviso n.º 19330/2019, de 2 de dezembroAviso n.º 19617/2022, de 13 de outubroDespacho n.º 35/2022, de 23 de agostoDespacho n.º 572025, de 7 de novembro
Despacho n.º 33/2025, de 6 de agosto
Despacho n.º 11/2021, de 25 de fevereiroAviso n.º 20896/2020, de 24 de dezembroDespacho n.º 35/2022, de 23 de agostoAviso n.º 1258/2023, de 18 de janeiroDespacho n.º 9/2026, de 16 de janeiroAviso n.º 4894/2026/2, de 5 de março
Despacho n.º 11/2021, de 25 de fevereiroAviso n.º 20896/2020, de 24 de dezembroDespacho n.º 35/2022, de 23 de agostoAviso n.º 4642/2023, de 3 de marçoDespacho n.º 8/2026, de 16 de janeiroAviso n.º 4894/2026/2, de 5 de março
Despacho n.º 33/2021, de 21 de junhoDespacho n.º 35/2022, de 23 de agostoAviso n.º 3660/2023, de 17 de fevereiroAviso n.º 14521/2024/2, de 16 de julho
Despacho n.º 32/2021, de 21 de junhoDespacho n.º 35/2022, de 23 de agostoAviso n.º 3660/2023, de 17 de fevereiroAviso n.º 14521/2024/2, de 16 de julho
Despacho n.º 19/2021, de 25 de marçoDespacho n.º 35/2022, de 23 de agostoAviso n.º 3660/2023, de 17 de fevereiroAviso n.º 3294/2024, de 8 de fevereiroDeclaração de Retificação n.º 150/2024, de 27 de fevereiro
Aviso n.º 3753/2021, de 1 de marçoDespacho n.º 11/2021, de 25 de fevereiroDespacho n.º 35/2022, de 23 de agostoAviso n.º 20925/2023, de 30 de outubro
Despacho n.º 124/2021, de 12 de novembroDespacho n.º 35/2022, de 23 de agostoAviso n.º 3660/2023, de 17 de fevereiroAviso n.º 22239/2024/2, de 7 de outubro
Despacho n.º 11/2021, de 25 de fevereiroAviso n.º 20896/2020, de 24 de dezembroDespacho n.º 35/2022, de 23 de agostoAviso n.º 1258/2023, de 18 de janeiroDespacho n.º 14/2026, de 16 de janeiroAviso n.º 4894/2026/2, de 5 de março
Despacho n.º 35/2021, de 21 de junhoDespacho n.º 35/2022, de 23 de agostoAviso n.º 3660/2023, de 17 de fevereiroAviso n.º 14521/2024/2, de 16 de julho
Despacho n.º 65/2021, de 13 de agostoDespacho n.º 35/2022, de 23 de agostoAviso n.º 3660/2023, de 17 de fevereiroAviso n.º 14521/2024/2, de 16 de julho
Despacho n.º 47/2021, de 4 de agostoDespacho n.º 35/2022, de 23 de agostoAviso n.º 3660/2023, de 17 de fevereiroAviso n.º 14521/2024/2, de 16 de julho
Despacho n.º 34/2021, de 21 de junhoDespacho n.º 35/2022, de 23 de agostoAviso n.º 3660/2023, de 17 de fevereiroAviso n.º 14521/2024/2, de 16 de julho
Despacho n.º 54/2021, de 4 de agostoDespacho n.º 35/2022, de 23 de agostoAviso n.º 3660/2023, de 17 de fevereiroAviso n.º 14521/2024/2, de 16 de julho
Despacho n.º 53/2021, de 4 de agostoDespacho n.º 35/2022, de 23 de agostoAviso n.º 3660/2023, de 17 de fevereiroAviso n.º 14521/2024/2, de 16 de julho
Despacho n.º 56/2021, de 4 de agostoDespacho n.º 35/2022, de 23 de agostoAviso n.º 3660/2023, de 17 de fevereiroAviso n.º 14521/2024/2, de 16 de julho
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Despacho n.º 57/2021, de 4 de agostoDespacho n.º 35/2022, de 23 de agostoAviso n.º 3660/2023, de 17 de fevereiroAviso n.º 14521/2024/2, de 16 de julho
Despacho n.º 11/2021, de 25 de fevereiroAviso n.º 19330/2019, de 2 de dezembroAviso n.º 19617/2022, de 13 de outubroDespacho n.º 35/2022, de 23 de agostoAviso n.º 25104/2025/2, de 9 de outubro
Despacho n.º 59/2021, de 4 de agostoDespacho n.º 35/2022, de 23 de agostoAviso n.º 3660/2023, de 17 de fevereiroAviso n.º 14521/2024/2, de 16 de julho
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Despacho n.º 64/2023, de 20 de dezembroAviso n.º 11871/2024/2, de 5 de junho
Despacho n.º 61/2021, de 9 de agostoDespacho n.º 35/2022, de 23 de agostoAviso n.º 3660/2023, de 17 de fevereiroAviso n.º 14521/2024/2, de 16 de julho
Despacho n.º 18/2022, de 31 de maioDespacho n.º 35/2022, de 23 de agostoAviso n.º 3660/2023, de 17 de fevereiroAviso n.º 11783/2025/2, de 8 de maio
Despacho n.º 43/2025, de 1 de outubro
Despacho n.º 52/2021, de 4 de agostoDespacho n.º 35/2022, de 23 de agostoAviso n.º 3660/2023, de 17 de fevereiroAviso n.º 14521/2024/2, de 16 de julho
Despacho n.º 9/2023, de 15 de marçoAviso n.º 17618/2023, de 12 de setembroDespacho n.º 3/2026, de 14 de janeiro
Despacho n.º 16/2024, de 29 de abrilAviso n.º 5044/2025/2, de 21 de fevereiro
Despacho n.º 11/2023, de 15 de marçoAviso n.º 17618/2023, de 12 de setembroDespacho n.º 11/2026, de 16 de janeiroAviso n.º 4894/2026/2, de 5 de março
Despacho n.º 10/2023, de 15 de marçoAviso n.º 17618/2023, de 12 de setembroDespacho n.º 4/2026, de 14 de janeiro
Despacho n.º 8/2023, de 15 de marçoAviso n.º 17618/2023, de 12 de setembroDespacho n.º 12/2026, de 16 de janeiroAviso n.º 4894/2026/2, de 5 de março
Despacho n.º 11/2021, de 25 de fevereiroAviso n.º 20896/2020, de 24 de dezembroDespacho n.º 35/2022, de 23 de agostoAviso n.º 1258/2023, de 18 de janeiroDespacho n.º 15/2026, de 16 de janeiroAviso n.º 4894/2026/2, de 5 de março
Despacho n.º 27/2023, de 9 de maioAviso n.º 17618/2023, de 12 de setembro
Despacho n.º 65/2023, de 20 de dezembroAviso n.º 11871/2024/2, de 5 de junho
DIVISÃO DO SERVIÇO DE ACOMPANHAMENTO E ATENDIMENTO SOCIALLiliana Marques de Vasconcelos Castelo
Despacho n.º 38/2025, de 3 de setembroDespacho n.º 39/2025, de 3 de setembroAviso n.º 23842/2025/2, de 26 de setembro
DIVISÃO DE PREVENÇÃOHenrique Jesus Rodrigues
Despacho n.º 6/2025, de 16 de janeiroAviso n.º 4912/2025/2, de 20 de fevereiro
DIVISÃO DE ATIVIDADES ECONÓMICAS E INVESTIMENTOÂngela Cristiana da Fonseca Crisóstomo
Despacho n.º 66/2023, de 20 de dezembroAviso n.º 11871/2024/2, de 5 de junho
Despacho n.º 49/2021, de 4 de agostoDespacho n.º 35/2022, de 23 de agostoAviso n.º 3660/2023, de 17 de fevereiroAviso n.º 14521/2024/2, de 16 de julho
Despacho n.º 50/2021, de 4 de agostoDespacho n.º 35/2022, de 23 de agostoAviso n.º 3660/2023, de 17 de fevereiroAviso n.º 14521/2024/2, de 16 de julho
Despacho n.º 28/2023, de 9 de maioAviso n.º 17618/2023, de 12 de setembro
UNIDADE DE RESÍDUOS SÓLIDOSCarlos Manuel Delgado Fernandes
Despacho n.º 13/2023, de 15 de marçoAviso n.º 17618/2023, de 12 de setembroDespacho n.º 5/2026, de 14 de janeiro
UNIDADE DE PROTOCOLOPedro Manuel Ferraz Magalhães
Despacho n.º 54/2024, de 24 de setembroAviso n.º 5044/2025/2, de 21 de fevereiro
UNIDADE DE INTEGRAÇÃO OPERACIONAL
UNIDADE DE GESTÃO DE OCUPAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO E TRÂNSITOEmília Alves Moreira
Despacho n.º 14/2023, de 15 de marçoAviso n.º 17618/2023, de 12 de setembroDespacho n.º 2/2026, de 14 de janeiro
UNIDADE DE GESTÃO DE PROCESSOSAlexandra Margarida Ribeiro da Silva
Despacho n.º 2/2025, de 16 de janeiroAviso n.º 4912/2025/2, de 20 de fevereiro
UNIDADE INVESTMATOSINHOS
UNIDADE DE CANDIDATURASSusana Raquel Ferreira do Vale Teixeira
Despacho n.º 4/2025, de 16 de janeiroAviso n.º 4912/2025/2, de 20 de fevereiro
UNIDADE DE RECEITANoémia Maria Ribeiro Lopes
Despacho n.º 3/2025, de 16 de janeiroAviso n.º 4912/2025/2, de 20 de fevereiro
UNIDADE DE CENTRO DE GESTÃO E INTELIGÊNCIA URBANAAntónio Tomás Madureira Dias
Despacho n.º 28/2025, de 4 de julhoAviso n.º 23842/2025/2, de 26 de setembro
UNIDADE DE SUSTENTABILIDADE, EFICIÊNCIA E TRANSIÇÃO ENERGÉTICACarla Alexandra de Barros Ferreira
UNIDADE DE PARQUES E JARDINSTânia Isabel Ferreira Pinto
Despacho n.º 31/2025, de 31 de julhoAviso n.º 23842/2025/2, de 26 de setembro