Convocatórias

Palmira dos Santos Macedo, Presidente da Assembleia Municipal de Matosinhos, torna público, nos termos do n.º 3 do artigo 49.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, que no próximo dia 27 de abril, segunda-feira, pelas 21h00, realizar-se-á uma sessão ordinária desta Assembleia Municipal com a seguinte ordem de trabalhos:

1. Ata da sessão ordinária de 23 de fevereiro de 2026, nos termos do art.º 57.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.

2. Inventário dos bens, direitos e obrigações patrimoniais e respetiva avaliação, bem como aprovação dos documentos de prestação de contas separadas do município relativo ao ano 2025, nos termos conjugados da alínea l) do n.º 2 do art.º 25.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro e do artigo 76.º da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro.

3. Proposta da 4.ª Alteração Modificativa do Orçamento e das Grandes Opções do Plano para 2026, nos termos da alínea a) do nº 1 do art.º 25º do Anexo I da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro.

4. Protocolo #Valorizar + as Freguesias 2026 - 1.136.267,70€, nos termos da alínea j) do n. º 1 do artigo 25.º do Anexo I, da Lei n. º 75/2013, de 12 de setembro.

5. Protocolo #Valorizar + Zona de Lazer da Ponte do Carro/Museu Guilherme Thedim/Parque Canino da Vila Lia – 53 800,00€, nos termos da alínea j) do nº 1 do artigo 25º do Anexo I, da Lei n. º 75/2013, de 12 de setembro.

6. Alteração da Macroestrutura – Regulamento da Estrutura Orgânica Nuclear da Câmara Municipal de Matosinhos – Regulamento da Estrutura Orgânica Flexível da Câmara Municipal de Matosinhos e 1ª Alteração do mapa de pessoal para o ano de 2026, nos termos conjugados da alínea o) do n.º 1 do art.º 25.º do Anexo I da lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual e da alínea a) do n.º 2 do art.º 2.º do decreto-lei n.º 209/2009, de 3 de setembro.

7. Regulamento do Orçamento Participativo do Município de Matosinhos, nos termos da alínea g) do n.º 1 do art.º 25º do Anexo I da lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.

8. Proposta de alteração à Operação de Reabilitação Urbana de Leça da Palmeira, nos termos do disposto do nº 1 do artigo 13.º e do nº 1 artigo nº 17º da lei n.º 32/2012, de 14 de agosto, alterada pelo Decreto-Lei nº 266-B/2012 31 de dezembro, conjugados com a alínea r) do nº1 do artigo 25.º do Anexo I da lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.

9. Alteração de trânsito na Rua Santa Joana, Freguesia de Custóias, nos termos da alínea g) do nº 1 do artigo 25º do Anexo I da lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.

10. Constituição da Rua Nogueira Pinto, Leça da Palmeira, como Zona 30, nos termos da alínea g) do nº 1 do artigo 25º do Anexo I da lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.

11. Constituição da Rua Escola do Padrão, Rua Quinta e Travessa Quinta, Freguesia de Custóias, como Zona de Coexistência, nos termos da alínea g) do nº 1 do artigo 25º do Anexo I da lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.

12. Estabelecimento de alinhamentos e recuos para o troço sul da Rua da Lagoa, entre a Rua João H. Ulrich e a Avenida Fabril do Norte, Senhora da Hora, nos termos da alínea r) do n.º 1 do artigo 25.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.

13. MatosinhosHabit – MH, E.M. - Relatório de Gestão e Demonstração Económico e Financeira do ano

2025, nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 25.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, conjugada com o art.º 42º da Lei nº 50/2012, de 31 de agosto, na sua atual redação.

14. MatosinhosHabit – MH, E.M. - Relatório de Avaliação dos Referenciais e Indicadores de Eficiência de 2025, nos termos da alínea a) do nº 2 do artigo 25º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, conjugada com os artigos 42.º, 47.º e 50º da Lei n.º 50/2012, de 31 de agosto, na sua atual redação.

15. MatosinhosHabit – MH, E.M. - Relatório do Governo Societário do ano 2025, nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 25.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro conjugada com o artigo 42º da Lei nº 50/2012, de 31 de agosto, na sua atual redação.

16. MatosinhosHabit, - MH, E.M. - 2ª Alteração Orçamental Modificativa ao Orçamento de 2025, nos termos da alínea a) do nº 2 do artigo 25º do Anexo I da lei nº 75/2013, de 12 de setembro conjugado com o n.º 1 do artigo 42º da lei n.º 50/2012, de 31 de agosto, na sua atual redação.

17. Matosinhos Sport E.M., S.A - Relatório de Gestão e Contas do ano 2025, nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 25.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro conjugada com o artigo 42º da Lei nº 50/2012, de 31 de agosto, na sua atual redação.

18. Matosinhos Sport E.M., S.A - Relatório do Governo Societário do ano 2025, nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 25.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro conjugada com o artigo 42º da Lei nº 50/2012, de 31 de agosto, na sua atual redação.

19. Matosinhos Sport E.M., S.A - Relatório de Avaliação do Contrato-Programa com a CMM 2025, nos termos da alínea a) do nº 2 do art.º 25º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, conjugada com os artigos 42.º e 47.º da Lei n.º 50/2012, de 31 de agosto, na sua atual redação.

20. Sociedade de Transportes Coletivos do Porto, E.I.M., S.A - Relatório e Contas 2025, nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 25.º do Anexo I da lei n.º 75/2013, de 12 de setembro conjugada com o n.º 1 do artigo 42º da lei nº 50/2012, de 31 de agosto, na sua atual redação.

21. Estratégia Local de Habitação - relatórios de monitorização - 2024 e 2025, nos termos do art.º 23º da Lei nº 83/2019, de 3 de setembro, na sua atual redação.

22. Relatório de Avaliação do cumprimento do Estatuto do Direito de Oposição referente a 2025, nos termos da alínea h) do nº 2 do artigo 25º do Anexo I da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro.

23. Informação da Presidente da Câmara, nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 25.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.